domingo, 7 de março de 2010

Peticionamento Digital

Vamos analisar os sistemas de peticionamento digital existente, confesso não usar muito o sistema, mas sei as dificuldades que existem para utilizar os mesmos.
Problema 1: Inventaram de usar PDF
O problema do PDF é que é simplesmente um substituto digital do papel, não tem vantagem nenhuma no mundo digital, só serve para fazer com que as pessoas imprimam o documento digital, acabando com a vantagem do fim do papel.
As petições digitais deveriam utilizar um formato simples, texto puro, ou html, a vantagem do texto puro, é que independentemente de quem criou o documento, a sua leitura pode ser feita da forma como o leitor pretender, se você gosta de ler em Courier New, vai ler, se gosta de ler em Times, vai ler, se prefere aquelas letras bonitas vai ler....
Com o PDF não, você pode até converter ele para o formato fluído, mas provavelmente vai acabar se deparando com rodapés e cabeçalhos indesejados em todas as páginas...
Outra desvantagem do PDF é que a tela tem formato fixo, lembre-se o papel tem orientação de Retrato, mas o seu monitor é Paisagem... A não ser que seu monitor possa girar, você não vai visualizar a tela toda...
Outra desvantagem é que você precisa lembrar onde salvou o maldito PDF para enviar o arquivo, já que provavelmente usa uma impressora virtual PDF, e tomar cuidado para não enviar o PDF errado...
Mas o PDF não é mais seguro?
O PDF tem segurança sim, mas não é usada atualmente...
Logo a segurança de um PDF é a mesma de um arquivo de texto, só tem a impressão o usuário final de que o PDF é mais seguro porque ele não tem opção de edição na versão gratuita que é apenas um leitor...

Problema 2: Muitas informações exigidas
Para peticionar no e-DOC do TST, você precisa informar a Região, a Vara, e o Número do Processo, em tese o número do processo é o suficiente pois no TST há a numeração única em todo o país...
No STJ também, apesar que só pede o número do processo e ele faz uma pesquisa pelo número para clicar no correto...
Mas ainda eu tenho de descrever a petição, e a lista ajuda muito, pois não tem como pesquisar nela, então tu tem de lembrar dos sinônimos do que você quer...
Problema 3: Porque usar Java?
Java é muito legal, funciona em qualquer plataforma, mas é uma desgraça em termos de velocidade, para enviar petição no e-DOC, eu tenho de esperar uns 3 minutos para o Java carregar...
No STJ também, eu tenho de rezar para funcionar pois ele fica 2 minutos me enrolando....
Problema 4: Meu estagiário/secretária precisa saber minha senha do meu e-CPF?
Um advogado que tem poucos processos, não tem problema em peticionar em todos os seus processos, apesar do processo de envio ser demorado e demandar no mínimo uns 5~10 minutos se usar Java, e uns 4 minutos se não usar...
Logo, como é comum nos escritórios, os estagiários ou secretárias vão ao Fórum protocolar as petições, mas espere, para protocolar uma petição digital que exija certificado digital é preciso do Smartcard, mais a senha....
Poderia haver uma forma de um terceiro subir as petições, indicando do que se tratam, e o advogado após apenas ratificar seu envio... Muito mais simples...
Mas porque eu não posso passar minha senha do e-CPF para terceiros? Porque ela tem fé pública, se tiver um documento seu dizendo que você está doando alguma coisa ele tem validade jurídica...
E já existem cartórios que aceitam escrituras digitais, logo, se não tomar conta da senha tu pode ficar sem nada....
Problema 5: Falta de padronização
Se você ir em um Fórum qualquer do Brasil, pode ser de São Paulo, ou do Acre, Cível ou Trabalhista, Estadual ou Federal, e perguntar onde é o Protocolo, eles vão saber responder, e a resposta será sempre é logo naquela sala, naquele balcão.
Agora na internet, se você perguntar em um lugar, a resposta é totalmente diferente de outro.... Ou seja, você tem de aprender n formas de fazer a mesma coisa...
Uma solução seria a mesma para Caixa Eletrônicos e o Internet Banking, uma interface padrão simples, com opção da interface avançada...
A interface padrão seria igual em todos os lugares, mas teria menos recursos que a avançada, mas teria aquilo que 98% das pessoas utilizam...
Problema 6: Falta de liberdade
Se estamos na era digital deveriamos ter mais poderes e não os mesmos que no papel, deveriamos poder linkar folhas, ahhh cade as folhas no processo digital? Quero me manifestar acerca do laudo pericial de fls.??? Protocolado em 12/03/2010 as fls. 12, mas é só isso, para o leitor encontrar a folha terá de abrir o laudo todo, e achar a página 12, que por vezes não sabemos se estão falando da numeração do PDF ou das notas de rodapé...

Bom esses são alguns dos problemas encontrados nos modelos atuais, espero que um dia eles tenham sido superados em prol da coletividade e da simplicidade de uso, permitindo que qualquer um use o sistema sem maiores dificuldades...

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